PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DINÂMICAS TERRITORIAIS 

E SOCIEDADE NA AMAZÔNIA

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CartilhaDemocraciaUrbana.pdf

CartilhaDemocraciaUrbana.pdf
File Size:
2.33 MB
Date:
05 Julho 2017

Esta cartilha é fruto da disciplina "Democracia Urbana", ministrada pela Profa. Dra. Daniella Maria dos Santos Dias, no Programa de Pós-graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia e é resultado do trabalho em conjunto dos discentes da Turma  de mestrado 2016 , os discentes do curso de Direito na Unifesspa e os Conselheiros de habitação da cidade de Marabá. Ela pretende apresentar, com uma linguagem leve e didática, algumas facetas daquilo que se pode chamar de direito à cidade, bem como os principais conceitos jurídicos do direito urbanístico brasileiro, previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal. Entendemos que a apropriação desses conceitos e instrumentos por parte das pessoas é fundamental para superar a segregação espacial e os problemas dela decorrentes, alem de assegurar que a propriedade urbana cumpra, de fato, a sua função social.

 
 
 
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